Portaria do TSE autoriza 144 cargos efetivos

A divulgação foi feita no DOU de 14 de dezembro

Postado em 21/12/2018                         

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria nº 1.091/18 com a autorização para provimento de 144 cargos efetivos decorrentes de aposentadorias a partir de abril de 2018. A divulgação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) de 14 de dezembro deste ano. Acesse a portaria na íntegra!

Confira a quantidade de cargos previstos na portaria para cada regional:

A medida modifica a Portaria nº671/17 que, à época, suspendeu o provimento de cargos efetivos na Justiça Eleitoral.

Com o documento, os Tribunais Regionais Eleitorais podem realizar novas nomeações, respeitando o quantitativo previsto na portaria e desde que estejam com o prazo de validade ainda vigente do último certame realizado.

Ainda segundo a portaria, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2019, está prevista para ocorrer uma reunião para discutir a possibilidade de mais provimentos durante o próximo ano. Vale lembrar que a abertura de novas seleções na Justiça Eleitoral dependem de autorização do TSE, mas não há expectativas de quando isso irá acontecer.

                                     

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