Presidente da República criará novas regras para concursos

Postado em 29/01/2019                         

Iniciativa visa aumentar eficiência administrativa

Recentemente, o Palácio do Planalto divulgou a Agenda dos 100 primeiros dias de governo do novo presidente da República, Jair Bolsonaro. Entre as várias ações listadas, destaca-se a construção de novas regras para a autorização de concursos públicos.

A medida tem o objetivo de proporcionar mais eficiência aos processos administrativos necessários ao estudo de viabilidade de abertura de um certame.

No dia 16 de janeiro, Bolsonaro sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2019, onde consta o valor do montante destinado ao provimento de, aproximadamente, 48 mil vagas nos três Poderes.

Esse quantitativo será divido em três grupos, de forma que parte dele é reservado para novos concursos, outra para convocação de aprovados em seleções realizadas no ano passado e, por último, para contratação de comissionados.

MAIORIA DAS VAGAS

Do total de vagas constantes no Orçamento, 11.493 são para cargos e funções vagas no Poder Executivo Federal. Nesta categoria, há oportunidades previstas para o Bacen (Banco Central), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e Receita Federal, todos com protocolos já em análise no Ministério da Economia.

Vale lembrar que Bolsonaro sancionou o texto na totalidade. Ou seja, o número de vagas aprovados no Congresso Nacional em 2018 não foi alterado. Assim, de 48 mil vagas liberadas, cercar de 43 mil são para provimento de cargos e 4,8 mil destinadas à criação de novos cargos.

POSSIBILIDADES

Confira:

EXECUTIVO FEDERAL

CBM DF – 379 provimentos
PM DF – 947 provimentos
PCDF – 700 provimentos
ANA – 26 provimentos
Defensoria Pública da União – 455 provimentos
MPU e CNPQ – 12 provimentos

JUDICIÁRIO

STF – 38 provimentos
STJ – 50 provimentos
Justiça Federal – 300 provimentos
Justiça Militar – 30 provimentos
Justiça Eleitoral – 860 provimentos
Justiça do Trabalho – 632 provimentos
Conselho Nacional de Justiça – 6 provimentos

LEGISLATIVO

Senado Federal – 40 provimentos
Câmara dos Deputados – 70 provimentos
TCU – 20 provimentos

                                     

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